Segundo reportagem publicada pelo O Globo nesta quarta-feira (13), um grupo de surfistas profissionais, composto por brasileiros de dupla nacionalidade e argentinos residentes legalmente no Brasil, ingressou com uma ação contra a Confederação Brasileira de Surf no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da modalidade. O cerne da disputa está na exigência da CBSurf de que os competidores sejam exclusivamente brasileiros para participar de eventos organizados pela entidade no país.
Segundo o regulamento da CBSurf, os atletas com dupla nacionalidade são obrigados a escolher competir pelo Brasil, caso queiram participar das competições realizadas pela entidade em solo brasileiro. No entanto, os surfistas envolvidos na ação contestam essa imposição, argumentando que ela viola seus direitos e os impede de exercer sua profissão de maneira plena.
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Os advogados dos surfistas sustentam que a Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no Brasil os mesmos direitos dos brasileiros. Além disso, questionam a necessidade de tal restrição, sugerindo que a distribuição de vagas brasileiras em eventos internacionais poderia ser feita de forma diferente, como ocorre em outros esportes, como o futebol, onde estrangeiros que jogam por times brasileiros não são convocados para a seleção nacional.
A reportagem aponta que inicialmente, os surfistas buscaram resolver a questão de forma amigável, tentando diálogo com a CBSurf, mas não obtiveram sucesso. Após esgotarem as possibilidades extrajudiciais, decidiram recorrer ao STJD em busca de uma solução para o impasse.
Procurada pela reportagem de O Globo para comentar o caso, a CBSurf não se pronunciou até o momento.
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