Ao definir limite de THC em 1,0%, a Costa Rica deu mais um passo para o desenvolvimento de um novo mercado da cannabis legal na América latina.
Agora, portanto, as licenças de cultivo e produção de cânhamo serão mais baratas e amplamente disponíveis para aqueles que desejam entrar no setor pois os níveis de tetrahidrocanabinol (THC), um dos princípios ativos da planta, foram estabelecidos em 1,0%, isto é, um dos mais abrangentes do mundo.
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Além disso, as licenças de cultivo e comercialização dos produtos derivados da cannabis serão renováveis a cada seis anos e concedidas a agricultores e outros operadores da cadeia de suprimentos sob as novas regras, aprovadas pelo presidente Rodrigo Chaves Robles.
De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) emitido na última semana, autoridades de agricultura e saúde do país disseram que as novas regras são mais eficientes, afinal, a maioria dos países do globo seguem um limite geralmente aceito de 0,3% de THC, o que acaba sendo uma barreira legal para a produção ao não dividir o cânhamo da maconha.
Como vai funcionar?
As pessoas físicas e jurídicas estão autorizadas a cultivar e processar cânhamo, de acordo com o marco, que estabelece e centraliza regras específicas para pós-colheita, armazenamento, transporte, fabricação de produtos, comercialização, importação e exportação de produtos sanitários, alimentícios e industriais.
O MAG controlará o licenciamento para a importação e reprodução de sementes de cultivo junto ao Fundo Costarriquenho de Seguridade Social (CRSS), responsável pela maior parte do setor de saúde pública do país. Além de laboratórios autorizados e outras entidades.
Essas licenças estão disponíveis apenas para organizações como centros agrícolas, associações de pequenos e médios produtores, cooperativas e associações de desenvolvimento indígena.
Todos os outros licenciamentos para o cânhamo estão sob a alçada da Direção de Extensão Agrícola do órgão regulador.
“É uma regulamentação muito simples”, disse Chaves. “As licenças não vão custar mais do que um valor simbólico e quem quiser e puder cumprir a lei, poderá plantar (cânhamo) e processar.”
Defensores do cânhamo na Costa Rica dizem que o estabelecimento de um setor robusto pode estimular o desenvolvimento das cadeias de valor agrícola, trazendo oportunidades econômicas e sociais para as áreas rurais do país e contribuir para o crescimento da indústria farmacêutica.
O governo da Costa Rica também confirmou que está preparando um projeto de lei para legalizar a maconha recreativa.
Via sechat.com.br
