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A Polícia Militar divulgou uma nota oficial às 16h40 desta segunda-feira (19) sobre o caso em que o soldado Luiz Paulo Mota Brentano, de 25 anos, e o irmão de 17, são os únicos suspeitos de terem disparado três tiros no surfista Ricardo dos Santos (leia matéria completa).
Abaixo, leia a nota na íntegra:
“Em decorrência da ação de um policial militar em horário de folga (férias) contra o surfista Ricardo dos Santos, ocasião em que o mesmo foi baleado com três tiros nesta manhã (19), na Guarda do Embaú, no município de Palhoça, informamos que:
1. O Policial Militar e seu irmão, após o crime, foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar para a delegacia local, para os devidos procedimentos legais;
2. Que o policial militar é lotado no 8º batalhão em Joinville; tendo sido incluído na Polícia Militar em 01/07/2008;
3. O policial militar se dispôs a realizar o exame toxicológico após depoimento na delegacia, no dia de hoje, devido às divergentes versões já apresentadas sobre o caso, por testemunha, sendo então conduzido ao IGP, para realização do mesmo;
4. Que o policial militar irá responder inquérito civil sobre o caso, ao tempo que o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, também já determinou as medidas administrativas (Inquérito Policial Militar) necessárias no sentido de averiguar os fatos, primando pelos princípios constitucionais do devido processo legal do contraditório e ampla defesa;
5. O policial militar além das legislações civis está submetido ao Código Penal Militar, Código de Processo Penal e regulamento disciplinar, e caso seja constado excessos ou crime, serão tomadas as medidas legais que o caso requer;
6. Que o policial militar poderá ser punido disciplinarmente e no âmbito da justiça militar e civil;
7. O surfista Ricardo dos Santos, suposta vítima no caso, encontra-se internado no Hospital Regional;
8. Que o policial militar irá permanecer preso em quartel da Polícia Militar em Florianópolis, a fim de facilitar maiores esclarecimentos sobre os fatos;
9. Por fim, a Polícia Militar de Santa Catarina, assim como os veículos de comunicação de credibilidade preza pela divulgação da verdade e se coloca a disposição para demais esclarecimentos”.
