Após o assunto referente ao imposto cobrado sobre os atletas olímpicos tomar conta do país, o presidente Lula publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024.
Nesta quarta (8), a Receita Federal havia divulgado uma nota esclarecendo que, por conta própria, não poderia abrir mão de cobrar esse imposto, destacando a necessidade de mudança na legislação. Segundo a Receita, para fins de tributação, os atletas eram enquadrados na norma como qualquer outro trabalhador, e seus prêmios eram tributados como qualquer outra remuneração, desde que o valor ultrapassasse a faixa de isenção do imposto de renda (atualmente correspondente a dois salários mínimos).
Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro entravam normalmente na declaração anual do Imposto de Renda. Com a nova medida, as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano serão isentas.
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Por outro lado, os prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%. A nova regra beneficia todos os atletas olímpicos que ganharam competições antes da publicação da medida, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
A MP é assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca. Medidas provisórias têm prazo de validade de até 120 dias, período em que o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei. Durante a tramitação, deputados e senadores podem alterar o conteúdo do texto. Se isso ocorrer, as alterações vão para a mesa de Lula, que pode sancionar ou vetar a nova versão.
Fonte: G1
